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Bruna Scotti Abreu
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Artigos (1)
Bruna Scotti Abreu
Artigo ·
há 4 anos
A Estabilidade Provisória da Menor Aprendiz Gestante
Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 não havia nenhuma previsão legal de estabilidade da gestante. A única norma a respeito era o artigo 391 da CLT, o qual dispõe que a gravidez não pode...
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